BACAMARTEIROS COM MINISTÉRIO DA JUSTIÇA sobre REGULAMENTAÇÃO DAS ARMAS

 Dia 26 de abril de 2023, indicado pela diretoria da FEDERAÇÃO DOS BACAMARTEIROS DE PERNAMBUCO - FEBAPE -, o Prof. Ivan Marinho se reuniu com a Dra. Michele dos Ramos, secretária da comissão de criação do novo Regulamento de Armamentos no Brasil no Ministério da Justiça, comissão esta presidida pelo pernambucano Tadeu Alencar, secretário nacional de segurança.

A reunião, realizada de forma remota, teve a participação, também, do Cel. Carlos Nogueira, chefe de gabinete de ministro do Supremo Tribunal de Justiça e apologista do bacamartismo responsável por encaminhar à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados a minuta que resultou na instituição da Instrução Técnico-administrativa nº 015/2018, idealizada junto à FEBAPE.

Na reunião foi apresentada nova minuta, onde se pontuou eixos fundamentais para a garantias legais e de salvaguarda do folguedo, como se pode ver a seguir:

Art.- A atuação de Bacamarteiros acontece em grupos que possuem Certificado de Registro do Exército Brasileiro que lhe credencia para compra de pólvora negra.

Art.- Bacamarteiros são folgazões que atuam em grupos de soltadores de bacamarte com pólvora negra de baixo teor e sem projéteis, dando sequência a uma tradição de mais de quase 150 anos.

Art.- Como a pólvora negra é transformada em cartuchos e o bacamarte não é produto controlado pelo Exército, os bacamarteiros não precisam de Guias de Tráfego para suas apresentações.

Art.- As regulamentações das manifestações bacamarteiras devem ser determinadas pelas Secretarias ligadas à gestão cultural das Unidades Federativas Estaduais, salvaguardando a permanência da manifestação.

Bem como:

A reunião com a representante do Ministério da Justiça foi salutar, no sentido de esclarecer as particularidades do folguedo nordestino e encaminhar diretrizes para a participação do tema Bacamarteiros no arcabouço legal da nova regulamentação. 

Agora é torcer para que a manifestação bacamarteira seja contemplada e, se depender da simpatia e interesse da representante do MJ, os bacamarteiros terão sim, seu lugar ao sol da legalidade. - Foi um prazer conhecê-los e espero ter a oportunidade de conhecer a arte dos bacamarteiros ao vivo! -, comentou Dra. Michele dos Ramos ao fim da reunião.