Ainda durante a Conferência, Ivan Marinho, como delegado da comitiva do Cabo de Santo Agostinho, conseguiu aprovar duas moções, uma de repúdio à prefeitura do Cabo e uma de pedido de apoio ao governo federal, que seguem como parte do relatório da Conferência:
Resumo da moção 12: Moção de Repúdio à Prefeitura do Cabo de
Santo Agostinho a diversas ações de perseguição às expressões culturais locais.
Destinatário: 5ª Conferência Estadual de Cultura Tipo de moção: Repúdio
Quantidade de pessoas que aprovaram a moção: 58 Texto da moção: Repudiamos a
ação perseguidora da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho que,
contrariando a declaração dos direitos humanos, a Constituição Federal e de
Pernambuco, bem como a Lei Orgânica do município, vem excluindo a sociedade dos
bacamarteiros do Cabo - SOBAC, único patrimônio vivo na cidade, até da
programação no ciclo junino, bem como tirando o apoio para o único museu físico
do município e do Encontro Zé da Banha de Bacamarte, que já está na nona versão
Resumo da moção
13: Moção de apoio à descriminalização dos bacamarteiros.
Destinatário: 5ª Conferência Estadual de Cultura Tipo de moção: Apoio
Quantidade de pessoas que aprovaram a moção: 58 Texto da moção: Moção de
urgência – Os Bacamarteiros representam um folguedo Pernambucano com quase 150
anos e, desde sua criação vem enfrentando dificuldades com a polícia e a
justiça por falta de uma cobertura legal efetiva. O novo regulamento de armas
exclui os bacamarteiros de suas garantias. Precisamos que, urgentemente, o presidente
Lula, filho do berço agrestino dos bacamarteiros, faça decreto exclusivo que
garanta salvaguarda e descriminalize o brincante que, em Pernambuco, já ostenta
uma chancela de Patrimônio Vivo. Com esta cobertura evitaremos as prisões
humilhantes e injustas de brincantes que, até hoje, tem que enfrentar fóruns
judiciais ( https://www.cultura.pe.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/RELAT%C3%93RIO-ETAPA-ESTADUAL-5%C2%AA-CEC-PE.docx_compressed.pdf
).
