Em reunião com a chefia do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados - SFPC - na 7ª Região Militar de Pernambuco, representada pelo Cel. Tchudar, a Federação dos Bacamarteiros de Pernambuco - FEBAPE -, através de seu presidente, o Professor Ivan Marinho, buscou esclarecimentos sobre as mudanças operadas pela implementação do Decreto Presidencial nº 10.627/2021, regulamenta os PCE - Produtos Fiscalizados pelo Exército. a grande novidade deste decreto foi a exclusão do bacamarte dos PCE, transformando-o num artesanato comum, como o de barro, por exemplo.
O representante dos bacamarteiros questionou o fato de o bacamarte ter deixado de ser PCE e continuar condicionado ao registro de artesão como armeiro na Polícia Federal. Questionou também a Guia de Tráfego por conta da pólvora, que fica como único víncilo dos bacamarteiros no Exército, comparando com a não obrigação dos usuários de fogos de artifícios. além de considerar desnecessária a Guia, Prof. Ivan Marinho falou do sacrifício de deslocamento que fazem, principalmente os bacamarteiros do Sertão do Pajeú,que se deslocam até Petrolina para pegar uma Guia de Tráfego de apenas 2 meses.
o Cel. Tchudar orientou o pleiteante a encaminhar ofício da FEBAPE ao comandante geral da 7ª RM, o autor da ITA 015/2018, Gel. Ivan Neiva, a fim de que se encaminhe proposta de reforma da ITA que se encontra quase que totalmente superada.
A reunião contou com a presença, também, do coordenadpr de Patrimônio Imaterial da FUNDAPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, Marcelo Renan, do Ten. Rodolfo e do Cel. Miranda.
Marcelo Renan se comprometeu em buscar informações dom a assessoria jurídica da FUNDARPE para propor uma normatização ou até mesmo uma legislação para o bacamarte no território federativo de Pernambuco, que abrange, incomparavelmente, o maior número de bacamarteiros no Brasil.
Em reunião posterior com o Cel. Carlos Nogueira, chefe-de-gabinete de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça - STF - e consultor informal da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC -, ficou exclarecido que por se tratar de produto livre de controle do Exército, a resolução da ITA com relação ao artesanato é revogada tacitamente, portanto o artesão de bacamarte pode, segundo Nogueira, trabalhar como qualquer outro artesão.
Ações como estas, faz da FEBAPE uma instituição representativa dos interesses de todos os bacamarteiros de Pernambuco.
O coordenador de Patrimônio Imaterial
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