Dia 26 de abril de 2023, indicado pela diretoria da FEDERAÇÃO DOS BACAMARTEIROS DE PERNAMBUCO - FEBAPE -, o Prof. Ivan Marinho se reuniu com a Dra. Michele dos Ramos, secretária da comissão de criação do novo Regulamento de Armamentos no Brasil no Ministério da Justiça, comissão esta presidida pelo pernambucano Tadeu Alencar, secretário nacional de segurança.
A reunião, realizada de forma remota, teve a participação, também, do Cel. Carlos Nogueira, chefe de gabinete de ministro do Supremo Tribunal de Justiça e apologista do bacamartismo responsável por encaminhar à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados a minuta que resultou na instituição da Instrução Técnico-administrativa nº 015/2018, idealizada junto à FEBAPE.
Na reunião foi apresentada nova minuta, onde se pontuou eixos fundamentais para a garantias legais e de salvaguarda do folguedo, como se pode ver a seguir:
Art.- A atuação de Bacamarteiros acontece em grupos que
possuem Certificado de Registro do Exército Brasileiro que lhe credencia para
compra de pólvora negra.
Art.- Bacamarteiros são folgazões que atuam em grupos
de soltadores de bacamarte com pólvora negra de baixo teor e sem projéteis,
dando sequência a uma tradição de mais de quase 150 anos.
Art.- Como a pólvora negra é transformada em cartuchos e o
bacamarte não é produto controlado pelo Exército, os bacamarteiros não precisam
de Guias de Tráfego para suas apresentações.
Art.- As regulamentações das manifestações bacamarteiras
devem ser determinadas pelas Secretarias ligadas à gestão cultural das Unidades
Federativas Estaduais, salvaguardando a permanência da manifestação.
Bem como:
A reunião com a representante do Ministério da Justiça foi salutar, no sentido de esclarecer as particularidades do folguedo nordestino e encaminhar diretrizes para a participação do tema Bacamarteiros no arcabouço legal da nova regulamentação.
Agora é torcer para que a manifestação bacamarteira seja contemplada e, se depender da simpatia e interesse da representante do MJ, os bacamarteiros terão sim, seu lugar ao sol da legalidade. - Foi um prazer conhecê-los e espero ter a oportunidade de conhecer a arte dos bacamarteiros ao vivo! -, comentou Dra. Michele dos Ramos ao fim da reunião.